EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA COMPETÊNCIA PARA VIABILIZAR RECURSOS DIFERENCIA GESTÕES MUNICIPAIS

Governo libera R$17 milhões para cidades de MG afetadas pelas chuvas

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, das 197 cidades mineiras que tiveram situação de emergência reconhecida, 66 já solicitaram recursos

O Governo Federal anunciou na manhã deste sábado 29, a liberação inicial de 17 milhões de reais para 35 municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas que atingiram o Estado desde janeiro. A notícia foi dada durante encontro com prefeitos de cidades atingidas, em Belo Horizonte.

“Essas são apenas as primeiras liberações de recursos que o MDR fará aos municípios atingidos pelas chuvas em Minas Gerais e são parte do pacote de quase R$ 1 bilhão anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. São recursos muito importantes para essas cidades, que poderão atender os moradores afetados e restabelecer a normalidade das vias públicas e outras infraestruturas danificadas”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O montante contemplou 36 municípios (19%), entre eles Caeté.

Marinho disse que apenas 63 municípios (33%) apresentaram projetos e afirmou que essa verba é a primeira parcela emergencial, sendo que a de reconstrução é maior.

Foram mais R$ 17 milhões para 35 municípios (confira a lista abaixo) que se habilitaram ao entregar projetos que o ministério considerou viáveis.

As cidades beneficiadas nesta liberação são Alto Jequitibá (R$ 103,7 mil), Abre Campos (R$ 1,2 milhão), Bocaiúva (R$ 137,4 mil), Caeté (R$ 1,2 milhão), Caparaó (R$ 1,4 milhão), Contagem (R$ 626,4 mil), Crucilândia (R$ 117,1 mil), Diamantina (R$ 492,8 mil), Divino (R$ 388,4 mil), Dores do Turvo (R$ 202,3 mil), Espera Feliz (R$ 1 milhão), Felício dos Santos (R$ 609,7 mil), Fervedouro (R$ 278,5 mil), Guidoval (R$ 749,3 mil), Ipaba (R$ 131,7 mil), Ipanema (R$ 427,9 mil), Itambacuri (R$ 18,7 mil), Itapecerica (R$ 81,3 mil), Jaboticatubas (R$ 662,2 mil), Luisburgo (R$ 1,2 milhão), Maria da Fé (R$ 230 mil), Mário Campos (R$ 725 mil), Matipó (R$ 379,5 mil), Muriaé (R$ 22,9 mil), Orizânia (R$ 219 mil), Raposos (R$ 681,3 mil), Reduto (R$ 172,9 mil), Rio Casca (R$ 17 mil), Santa Luzia (R$ 1,7 milhão), Santo Antônio do Grama (R$ 14,7 mil), Senador Firmino (R$ 171 mil), Simonésia (R$ 127,7 mil), Tarumirim (R$ 571,7 mil), Tombos (R$ 234,3 mil) e Ubá (R$ 506,9 mil).

Uma das medidas que o ministro do Desenvolvimento Regional informou ter tomado para sanar os problemas que desabilitaram tecnicamente 27 municípios que apresentaram pedidos de auxílio foi instalar na Cidade Administrativa, o centro do governo estadual, um técnico do ministério somente para atender e ajudar as prefeituras a adequar suas solicitações.

“Vamos também desburocratizar a Defesa Civil para que os municípios tenham um acesso mais ágil a esses auxílios. Quando estava no Ministério da Economia, conseguimos remover mais de 3 mil multas a empreendedores. Minha intenção é fazer um trabalho no mesmo sentido, assim os recursos poderão ser retirados com mais agilidade. Precisamos ver se isso pode ser feito por decreto ou por meio do Legislativo”, disse o ministro.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, informou que mais municípios podem aderir ao auxílio com a ajuda do técnico enviado para a Cidade Administrativa. Segundo o secretário, que foi coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais, a verba mais robusta é para a reconstrução.

“Nesse primeiro momento, trata-se de um auxílio para o restabelecimento do município com a limpeza, desobstrução de drenagens e outras intervenções. Para reconstrução de galerias e de pontes, por exemplo, a verba será maior, mas também será necessário um engenheiro, elaborar croquis e calcular custos para a liberação”, afirma.

Um dos caminhos para a prevenção apontados pelo ministro Rogério Marinho é que os municípios de mais estrutura sigam o roteiro de estados norte-americanos e japoneses, que contratam seguradoras para cobrir seus prejuízos com desastres nacionais, sem com isso deixar de usar o socorro do estado e da União, mas deixando mais margem para as cidades de menor estrutura poderem usufruir mais dessa verba.

“As seguradoras são uma garantia, mas vão exigir que a limpeza das drenagens esteja em dia, que as áreas de risco sigam a lei e não sejam invadidas. Fiscalizar isso é papel das prefeituras e a lei está do lado delas. Sei que há um custo social disso, mas é preciso se repensar a Defesa Civil, sobretudo nas regiões onde ano após ano os desastres ocorrem na mesma época”, afirmou Marinho.

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