UM HOLOCAUSTO PERPÉTUO, TORNANDO MAIS ÁGIL A LICENÇA PARA MATAR

COM A PALAVRA O COLUNISTA

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VASCÃO

Legalizando a “pena de morte” não apenas para seres humanos, mas também para animais e plantas, de maneira mais fácil e rápida.

Quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) comemora e atribui agilidade a novo sistema digital, implantado no ano passado, na verdade está comemorando que se autorize em 9,6 dias a pena capital, dolorosa e de surpresa, a seres inocentes que ficarão amputados nos seus direitos de questionar e protestar em favor das próprias vidas.

É como apunhalar e assassinar novamente as centenas de vitimas de desastre ambientais e lançar sobre seus parentes e amigos pás de cal.

Não se trata mais de ser vergonhoso. É mundialmente criminoso.

Roubam-se os direitos humanos de todos os tempos, passado, presente e futuro, onde nossos herdeiros ficarão subjugados por nossa insanidade e ganância.

VASCÃO DO PASTEL

 

Prazo médio para licenciamento ambiental em Minas cai de 51 para 9,6 dias, diz governo

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) comemora e atribui agilidade a novo sistema digital, implantado no ano passado. Ambientalista vê com ressalva: ‘Completamente insano’.

Por Patrícia Fiúza, G1 Minas — Belo Horizonte

O tempo médio para licenciamento ambiental em Minas Gerais caiu de 51 para 9,66 dias. O estado se tornou o mais ágil em todo o país para conclusão de todo o processo. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta quarta-feira (4), cem dias após o início do processo feito pelo novo Sistema de Licenciamento Ambiental. Embora o governo comemore a agilidade, especialistas vêem com preocupação a mudança.

Implantado no dia 5 de novembro de 2019, mesmo dia em que o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, completou quatro anos, o sistema é visto com ressalvas pela ambientalista Maria Tereza Corujo.

“Isso é completamente insano, não tenho outra palavra. Se os empreendedores já conseguiam omitir informações, como é que vai ficar se vão agilizar ainda mais do que já é rápido demais?”, questionou.

De acordo com a Semad, a nova tecnologia não só acelera o processo de licenciamento, mas garante redução de gastos aos cofres públicos, além de garantir eficiência. Segundo o governo, R$ 480 mil serão economizados anualmente com despesas que deixarão de existir, como compra de papel moeda, pastas de arquivo e locais para armazenar e movimentar processos.

Mas, para Maria Tereza Corujo, com processo de licenciamento mais rápido, a sociedade não teria tempo para conhecer, questionar e entender os empreendimentos antes que obtenham autorização de operação da Semad.

“Esta coisa de fazer tudo muito rápido me leva a crer, inclusive, que é para sociedade ou quem tiver interesse não ter chance de levar o contraditório. Isso viola o direito constitucional, do artigo 225, que afirma que compete ao estado e à coletividade de cuidar do meio ambiente. Como a sociedade vai cuidar do meio ambiente se em nove dias algo já está licenciado?”, disse.

Corujo apontou, ainda, falhas no Sistema Integrado de Informações Ambientais (Siam), que disponibiliza à sociedade informações sobre empreendimentos que estão licenciados e em processo de licenciamento.

“O que tinha que ser agilizado não é o processo de licenciamento. Mas o sistema com as informações ambientais e a forma como o visitante acessa este sistema. A maior parte dos documentos não estão disponibilizados”, criticou.

À época em que o sistema foi lançado, o Secretário de Estado de Meio Ambiente Germano Vieira garantiu que nenhuma regra técnica seria alterada o sistema. “O que nós estamos fazendo é levar do mundo do papel pro mundo eletrônico o trâmite dos processos”, disse na ocasião.

O governo investiu R$ 1,1 milhão na construção da nova plataforma. A expectativa é que a arrecadação com o uso do novo sistema pague o investimento em um ano.

A morosidade na concessão de licenças está relacionada, principalmente, a acúmulos de processos, de acordo com o governo. A lei prevê prazos de até um ano, em casos de empreendimentos grandes, por causa dos estudos de impacto ambiental.

Balanço dos 100 dias

De acordo com a Semad, dos 12.046 pedidos de regularização ambiental que deram entrada desde novembro do ano passado, 956 foram formalizados. 90% já estão concluídos, e 4.738 pedidos de dispensa do licenciamento foram analisados. O restante ainda depende de anexação de documentos ou pagamentos devidos por parte dos empreendedores para que se transformem, efetivamente, em solicitações que passarão por análise.

 

O QUE DIZ A WIKIPEDIA SOBRE BRUMADINHO

O rompimento de barragem em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019 resultou no maior desastre ambiental da mineração no Brasil. A barragem de rejeitos, cuja designação oficial era barragem da Mina do Feijão, classificada como de “baixo risco” e “alto potencial de danos”, era controlada pela Vale S.A. e estava localizada no ribeirão Ferro-Carvão, na região de Córrego do Feijão, no município brasileiro de Brumadinho, a 65 km de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O rompimento resultou em um desastre de grandes proporções, considerado como um desastre industrial, humanitário e ambiental, com 259 mortos e 11 desaparecidos. O desastre pode ainda ser considerado o segundo maior desastre industrial do século e o maior acidente de trabalho do Brasil. O então presidente da Vale S.A., empresa proprietária daquela unidade de mineração, Fabio Schvartsman, em entrevista coletiva logo depois de tomar conhecimento do desastre, antecipou que o dano humano seria maior, comparado ao rompimento da barragem de Bento Rodrigues, em Mariana (2015), localizada a menos de duzentos quilômetros de Brumadinho e que também era controlada pela Vale.

A tragédia de Mariana era até então o mais grave desastre ambiental da história provocado por vazamento de minério, em termos de destruição de ecossistemas de água potável, mata ciliar, afetando drasticamente a pesca, a agricultura e o turismo nas localidades ao longo de 500 quilômetros de curso do rio Doce, que foi contaminado pelos rejeitos. Nesta perspectiva, um dos autores de um relatório sobre desastres em barragens de minério no mundo, intitulado Mine Tailing Storage: Safety is no Accident publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o geólogo Alex Cardoso Bastos, afirmou que “a tragédia em Brumadinho estará, certamente, no topo dos maiores desastres com rompimento de barragem de minério do mundo. Infelizmente, é possível que ultrapasse Stava, que foi a maior tragédia do tipo nos últimos 34 anos”.

Depois de Brumadinho, o Brasil passou a ser também o país com o maior número de mortes, somando-se outros dois desastres com perdas humanas ou graves danos ambientais: o rompimento da barragem da Herculano Mineração, em Itabirito (2014, com três mortes) e Bento Rodrigues, em Mariana (2015, com dezenove mortes).

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