GOVERNO MINEIRO MANTEVE A LICENÇA PARA AVG MINERAR A SERRA DA PIEDADE

O Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) decidiu manter, nesta terça-feira (10), por unanimidade, a licença de instalação e a licença prévia para que a mineradora AVG atue em uma área da Serra da Piedade, em Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão foi em resposta a um recurso da Arquidiocese de Belo Horizonte contra as autorizações liberadas pelos órgãos ambientais, em fevereiro de 2019. O órgão alega possíveis impactos causados pelo trabalho que deve ser realizado. A atuação da AVG na mina do Brumado foi liberada após um acordo judicial para que a empresa remova pilhas de rejeitos que foram deixadas no local por outra mineradora, que abandonou os trabalhos no local. A justificativa do trato está no possível impacto ambiental que o material pode provocar no solo da área. O projeto da AVG prevê que o terreno será recuperado e doado para poder público após a conclusão da intervenção.

Para o secretário executivo da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Hildebrando Neto, não há como recuperar a área sem realizar a mineração.

“Estamos falando de um acordo judicial federal que o Estado é parte desse acordo. No passado existia uma mineração ali que exerceu uma atividade minerária predatória, não seguiu as técnicas adequadas. Em 2005, o Ministério Público fechou esse empreendimento com uma ação cível pública. Esse fechamento não seguindo as técnicas adequadas deixou um passivo ambiental e de segurança. Depois de discussões técnicas e jurídicas, a AVG assumiu esse passivo com um objetivo de entregar uma área recuperada. Lá existe uma área degradada e para recuperar você precisa fazer cortes e aterros. É impossível fazer a recuperação da área sem  minerar. Depois de recuperado, eles precisam fazer o Programa de Fechamento Ambiental de Mina e doam a área depois para o Estado. Depois não tem mineração”, afirmou o secretário.

No entanto, a defesa da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte critica o posicionamento da Semad. “A área precisa, sim, ser recuperada, mas é necessário ter uma análise técnica. O fato de existir um termo de acordo judicial não exime de forma alguma a Semad de avaliar o impacto ambiental. O licenciamento ambiental deveria ter sido melhor avaliado”, explicou a advogada Ana Carolina Oliveira.

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