PRENDE, SOLTA, CAÇA DE NOVO

COM A PALAVRA O COLUNISTA

DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO É UMA “BALA PERDIDA” QUE COM CERTEZA IRÁ ATINGIR E MATAR ALGUM INOCENTE SE LEVARMOS EM CONTA O HISTÓRICO COMPROVADO DO CONDENADO SOLTO.

SÓ ACHO INJUSTO QUE SOMENTE O PRISIONEIRO SOLTO VENHA A SER JULGADO E CONDENADO POR POSSÍVEIS CRIMES E ATÉ MORTES QUE VENHA A PROVOCAR DEPOIS DA LIBERDADE.

QUEM CONCEDEU ESSA LIBERDADE DEVE SER CONSIDERADO CÚMPLICE.

VASCÃO DO PASTEL

POLICIA BUSCA MEGA TRAFICANTE TIRADO DA CADEIA POR MINISTRO DO STF

Líder do PCC é solto pelo STF e pode ter fugido para o Paraguai pela fronteira com MS

‘André do Rap’ foi preso em setembro de 2019 e ainda não tinha uma sentença definitiva

Após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, determinar o retorno imediato do traficante internacional André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, para a prisão, a Polícia Civil de São Paulo montou uma força-tarefa para recapturá-lo. Ele foi solto na manhã deste sábado (10) após um habeas corpus.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, equipes do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e DOPE (Departamento de Operações Policiais Estratégicas) estão nas ruas para tentar prender André do Rap.

O narcotraficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital), havia sido solto neste sábado (10), mas teve a soltura cassada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) oito horas depois. Ele pode ter fugido para o Paraguai pela fronteira de Mato Grosso do Sul.

Isso porque André do Rap prometeu ir paras casa no litoral de São Paulo, mas pode ter aproveitado as decisões contrárias da Justiça para fugir. Ele havia sido solto por uma determinação também do STF, do ministro Marco Aurélio Mello. A pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), o ministro Luís Fux cassou a soltura do traficante.

Preso desde 14 de setembro de 2019, André do Rap foi condenado a 15 anos e seis meses de prisão, e é responsável pelo envio de toneladas de cocaína para a Europa nos últimos anos. Ele foi preso em sua mansão em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, e estava na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, em São Paulo, onde geralmente ficam presos do PCC considerados de maior periculosidade.

Segundo o portal de notícias UOL, no entendimento do STF, o narcotraficante estava preso sem uma sentença definitiva e já havia ultrapassado o limite de tempo estabelecido pela legislação brasileira. André do Rap foi advertido de que teria de atender os chamados da justiça e não poderia mudar de residência.

Em Mato Grosso do Sul

A Polícia Civil de São Paulo investiga a possibilidade de André ter saído do país pelas fronteiras de Mato Grosso do Sul. A PF afirmou que as investigações estão com o setor responsável de São Paulo

VEJA A NOTICIA NO SITE MIDIAMAX

Marco Aurélio sobe o tom contra decisão de Fux: ‘hipocrisia’, ‘um horror’, ‘circo ao público que quer vísceras’

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, “adentrou no campo da hipocrisia” ao suspender a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Para Marco Aurélio, a decisão do presidente da corte de revogar o habeas corpus concedido ao traficante é “péssima” para o Supremo.

O ministro afirma que a ação de Fux “é um horror”. “Sob minha ótica ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público nós nem julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte”, disse à Folha.

O magistrado afirma que cumpriu sua obrigação de aplicar o trecho introduzido no Código de Processo Penal pelo pacote anticrime que prevê a necessidade de o juiz renovar a prisão preventiva a cada 90 dias, o que não ocorreu no caso.

“O juiz não renovou, o MP não cobrou, a polícia não representou para ele renovar, eu não respondo pelo ato alheio, vamos ver quem foi que claudicou”, disse.

Marco Aurélio citou inclusive uma afirmação da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que cobrou uma aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ter sancionado essa lei aprovada no Congresso.

“Hoje inclusive a deputada Janaina está respondendo a uma deputada e está dizendo: ‘Olha, seu presidente que sancionou essa lei, e se é lei tem que ser cumprida, é o preço que pagamos por viver em estado democrático'”, diz.

O ministro afirma que é terminantemente contra o tráfico de drogas.

“É só pegar minhas decisões sobre tráfico de drogas, prisão preventiva, principalmente flagrante, quando o envolvido é surpreendido praticando crime, vai ver que não sou a favor do tráfico, ao contrário, acho que é o pior crime que temos no dia de hoje, porque corre dinheiro e corre dinheiro dado pela sociedade, que é quem compra a droga”, diz.

Segundo Marco Aurélio, a decisão de Fux é negativa para o STF.

“Essa autofagia já ocorreu no passado, e é péssimo, péssimo, péssimo, não é ruim, é péssimo”, diz.

A discussão gira em torno do parágrafo único do artigo 316 do CPP, que diz o seguinte: “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

Marco Aurélio diz que aplicou a legislação porque sua atuação é vinculada às normas legais. “Eu não crio critério de plantão e não sou um justiceiro, não parto para o justiçamento”, diz.

Macedo, 43, deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã deste sábado (10) após decisão de Marco Aurélio, que havia considerado que ele estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.

A defesa de André do Rap afirmou que ele iria de Presidente Venceslau para Guarujá (SP), onde poderia ser encontrado.

De acordo com o Jornal Nacional, da TV Globo, ele foi seguido por investigadores e, em vez de seguir para o litoral, foi para Maringá (PR), de onde autoridades acreditam que ele fugiu para o Paraguai.

Ao suspender a determinação de seu colega no STF, Fux destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa “de comprovada altíssima periculosidade”.

“Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital – PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos”, escreveu Fux.

Na decisão, o ministro ressalta que a prisão foi decretada em maio de 2014 pela Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP e só foi cumprida cinco anos depois, em setembro de 2019. O presidente do STF também aponta que o habeas corpus não poderia ser concedido porque “sequer foi apreciado pelas instâncias antecedentes” o fato de a prisão preventiva não ter sido renovada.

“Essa circunstância colide com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que veda o conhecimento do habeas corpus nesses casos, em razão da supressão de instância”, diz Fux.

“Consideradas essas premissas fáticas e jurídicas, os efeitos da decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”, concluiu.

Ao decidir pela prisão de André do Rap, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O chefe do PCC havia sido preso em setembro do ano passado, após meses de investigações, em um condomínio de luxo em Angra dos Reis (RJ).

De acordo com dados da Justiça, André do Rap foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão, emitida em 2013, e ainda não há trânsito em julgado.

O traficante também foi condenado a 14 anos de reclusão, mas, após acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) 3, a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. Foi mantida a prisão do réu por, entre outros motivos, envolver a apreensão de quatro toneladas de cocaína de tráfico internacional. Em ambos os processos, o ministro Marco Aurélio concedeu habeas corpus. (Folhapress)

VEJA A NOTICIA DO SITE DO JB

GOVERNADOR DE SP PARABENIZOU LUIZ FUX

Nas redes sociais, o governador de São Paulo, João Doria, escreveu: “Parabéns ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, por cassar decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que libertou o chefe do PCC, o criminoso André do Rap. Determinei força tarefa da polícia de SP para colocar esse bandido novamente atrás das grades. Lugar de bandido é na cadeia”.

André do Rap teria ido de carro para Maringá, no Paraná, onde havia um avião particular à espera dele. Investigadores acreditam que ele já tenha seguido para o Paraguai.

A decisão de Fux atendeu a um pedido apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). No despacho, o presidente do Supremo afirmou que a soltura de André do Rap ‘compromete a ordem e a segurança públicas’ e observou a ‘altíssima periculosidade’ e o ‘histórico de foragido por mais de 5 anos’ do suposto traficante.

Entre os argumentos usados pela PGR para pedir ao Supremo o reestabelecimento da prisão, esteve sobretudo o risco de que André do Rap pudesse retomar o comando da facção criminosa.

“O crime organizado, nem mesmo com a prisão de seus líderes, é facilmente desmantelado. O que dizer com o retorno à liberdade de chefe de organização criminosa?”, questionou a Procuradoria. “A liberdade significa, no caso, asseverar que há uma ordem pública e jurídica em convivência com uma ordem criminosa, econômica e poderosa, cujas instituições falecem em deter”, diz outro trecho do recurso.

Já Marco Aurélio, que havia atendido a um pedido da defesa, entendeu que o prazo para manutenção da prisão preventiva foi esgotado e que a continuidade da medida cautelar era ilegal uma vez que não houve decisão judicial decretando sua renovação nos últimos 90 dias – conforme prevê a legislação desde que foi aprovado o Pacote Anticrime.

“O paciente está preso, sem culpa formada, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”, escreveu o ministro na decisão de 1º de outubro.

O caso

André do Rap foi preso pela Polícia Civil em setembro de 2019 em uma mansão em Angra dos Reis, no litoral do Rio. Ele era procurado desde 2014, sob acusação do Ministério Público Federal de ser responsável por escoar cocaína para diversos países, via Porto de Santos. Entre suas atribuições, estaria a articulação de negócios entre o PCC e criminosos estrangeiros – incluindo a Ndrangheta, grupo mafioso da Calábria, no sul da Itália, que recepcionava a droga para redistribuir na Europa.

Além da casa de luxo onde foi preso, ele tinha um patrimônio estimado pelos investigadores em R$ 17 milhões. Segundo a Polícia Civil, ele levava uma vida confortável: promovia festas, vivia em mansões e viajava de helicóptero para participar de reuniões de negócio

VEJA A NOTICIA NO SITE R7

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s