TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDE LICENCIAMENTO DE MINERAÇÃO NA SERRA DA PIEDADE

PEDIDO DA MITRA ARQUIDIOCESANA PARA SUSPENSÃO DO LICENCIAMENTO PARA RETOMADA DA ATIVIDADE MINA DO BRUMADO FOI DEFERIDO

Mina do Brumado teve as atividades paralisadas em 2005. Em 2019, a empresa AVG conseguiu licenciamento para voltar a operar na região.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu um recurso ajuizado pela Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte, que pedia a suspensão de licenciamento para retomada da atividade Mina do Brumado, que fica na Serra da Piedade, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Alice Okawara

A decisão afirma que a concessão de licença prévia concomitante com licença de instalação, concedidas em 2019 pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), descumpre acordo judicial homologado e transitado em julgado de 2012. Nele, a AVG assumiu o compromisso de recuperar a área devastada.

“Ademais, imperioso ressaltar que restou evidenciada a urgência, tendo em vista que eventual exploração em desconformidade com o acordo celebrado mostra-se medida irreversível, uma vez que se trata de meio ambiente, área tombada na Serra da Piedade, declarada monumento natural estadual”, diz a decisão.

Desde 2005, as atividades da mina estavam paralisadas. A Justiça embargou as atividades da mineradora anterior que atuava no local por exploração predatória.

A Arquidiocese de BH  questiona a mineração na Serra da Piedade

Em nota, a AVG disse que não tem conhecimento da decisão. E disse que decisão do TJ “seria nula por incompetência absoluta e ofensa ao juízo natural”, já que, segundo a empresa a decisão deveria vir da Justiça Federal, onde tramita o acordo.

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