CARTEL DE EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO

Após denúncias de cartel, defesa de empresários de ônibus procura MP para propor ‘trabalho em conjunto’

Reunião foi agendada a pedido do procurador-geral Jarbas Soares. G1 teve acesso ao diálogo, que consta no inquérito. Apesar de anunciada, força-tarefa não foi formada.

Após repercussão das denúncias de suposta formação de cartel na concessão dos ônibus em BH e de irregularidades na auditoria feita em 2018, que vieram à tona com a CPI da BHTrans, advogadas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) procuraram o Ministério Público de Minas Gerais para conhecer os próximos passos das investigações e propor “um trabalho em conjunto”.

Aberta em maio deste ano, a CPI da BHTrans tem prazo para conclusão em 15 de setembro, mas os trabalhos devem ser prorrogados por mais 60 dias. Nesta reta final, os parlamentares estão focados na redação do relatório final, que será entregue ao Ministério Público, para sequência ou não das investigações.

Diferente do que foi anunciado e da expectativa dos parlamentares, o MP não formou força-tarefa para trabalhar exclusivamente com as investigações. No lugar, nomeou três promotores para formação de comissão.

A reunião entre a defesa dos empresários de ônibus, a Promotoria de Habitação e Urbanismo, que tem um inquérito aberto sobre a auditoria desde 2018, e os outros dois promotores designados foi agendada a pedido do procurador-geral Jarbas Soares e aconteceu no dia 25 de agosto. O G1 teve acesso à gravação do encontro, que faz parte dos autos do processo.

Logo no início, a promotora responsável, Luciana Ribeiro da Fonseca, pergunta aos colegas designados para apoiá-la qual o objetivo da reunião, que parece ter sido marcada sem seu conhecimento.

“Qual é a finalidade para a persecução dos autos para instrução dos autos para esta reunião? Enfim, eu não entendi isso. Qual o benefício desta reunião?”, questiona ela.

Assim que chega, uma das advogadas, Maria Fernanda Pires, inicia a conversa mostrando preocupação em relação a repercussão das apurações da CPI no MP.

“Deixa eu fazer uma rápida exposição de qual é nossa preocupação, razão pela qual a gente procurou o dr. Jarbas? Pelo seguinte: Cristiana e eu advogamos para o Setra. (…) No começo deste ano, a gente se deparou com a CPI do vereador, que é do presidente da Comissão, o Gabriel Azevedo. E aí, o que nos preocupou do ponto de vista institucional, razão pela qual diretor do Setra quis visitar o procurador-geral, aí ele achou bom conversar com vocês”.

A advogada também propôs um trabalho em conjunto entre Setra e Ministério Público.

“Então, a minha busca ao MP foi de trazer uma preocupação institucional e ver em que medida estas instituições podem trabalhar em conjunto pra obviamente, que informações que o Ministério Público quer, a gente traz, para manter isso, dentro da maior segurança, digamos assim, mitigando estes riscos, porque… é até difícil falar, Dra Luciana, se a senhora assistir alguma coisa [da CPI], a senhora vai ver as ilações que o vereador faz é de que os empresários teriam comprado os promotores de justiça à época, e ele fala isso explicitamente, bem como o judiciário”.

Maria Fernanda também mostrou preocupação quanto a uma possível retomada de investigação acerca da concessão do transporte público. Denúncias de irregularidades no processo de licitação de 2008 já foram investigadas pela Promotoria de Patrimônio Público. O inquérito foi arquivado em 2016 sob alegação de falta de provas de danos ao erário e de improbidade administrativa.

“O assunto da licitação, que foi de 2008, já foi assunto aqui no Ministério Público e também teve decisão de arquivamento homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público. Então, assim, é uma situação que já foi objeto de análise. (…) E tem ainda uma investigação em trâmite do Tribunal de Contas, da qual as empresas não foram efetivamente citadas e foi muito estranho porque a CPI já tinha acesso a todas as etapas desta investigação e as próprias empresas não tinham. Uma coisa que me preocupou muito foi porque o Ministério Público é um órgão competente, que quer investigar ou até reinvestigar e abrir, eu quero entender direito e, portanto, as empresas vão ter que responder a tempo e modo as investigações”.

A promotora de Habitação e Urbanismo rebateu as críticas à CPI.

“Nós não somos instância revisora da CPI. Eles têm a legitimidade. São pessoas que receberam voto popular. Não me cabe avaliar conduta dos parlamentares”.

E criticou o fato de muitas pessoas não terem mais acesso ao transporte porque a passagem é cara.

“Hoje o Setra está preocupado. Hoje a senhora nos procurou. Eu muitas vezes procurei o Setra, a BHTrans e nunca ninguém se preocupou em dar uma resposta. Eventualmente eu pego ônibus, mas não posso fechar os olhos para as pessoas que me procuram, que não têm a quem recorrer. O acesso a alguns serviços depende do transporte. Quando a Constituição fala que o transporte é um direito social, o estado tem que fornecer este transporte”, falou ela.

A promotora deixou a reunião, mas os outros dois promotores permaneceram com as advogadas do Setra. A advogada Maria Fernanda sugere que, se o MP for investigar novamente a concessão, o caso fique com a Promotoria do Patrimônio Público, a mesma que arquivou o processo anterior.

“A nossa preocupação, que a dra. Luciana está muito reticente, eu percebi a resistência dela, com o próprio procurador-geral, mas enfim, qual é a minha preocupação… se são objetos distintos, talvez tratar como distinto, porque se virar este bolo não vai ter solução nem para o que deseja a promotoria. Porque o seguinte: a dra. Luciana está pela mobilidade. Então, são aqueles inquéritos que tratam de tarifa zero, de problema de ônibus… isso não é o objeto da CPI e nem é ela que será responsável. Aí é o Patrimônio por reabrir eventuais inquéritos que já foram encerrados lá atrás pelo conselho”.

Força-tarefa não saiu do papel

A Promotoria de Habitação e Urbanismo apura, desde 2018, as irregularidades na auditoria realizada pela Maciel Consultores e está acompanhando os trabalhos da CPI da BHTrans.

Em julho, a promotora Luciana Ribeiro encaminhou um ofício ao procurador-geral, Jarbas Soares, pedindo a formação de uma força-tarefa para se dedicar às investigações. O ofício consta nos autos ao qual o

Jarbas Soares chegou a se reunir com os vereadores e a anunciar a formação do grupo dois dias depois, em 15 de julho.

Quase um mês depois, em 10 de agosto, no lugar da força-tarefa, anunciou que formaria um grupo para acompanhar os trabalhos da CPI, com promotores da mobilidade, patrimônio público, consumidor e crime organizado.

A nomeação saiu três dias depois. Foram designados três promotores que darão suporte às investigações da Promotoria de Habitação e Urbanismo. Ao G1, o Ministério Público disse que o papel da comissão é apoiar e acompanhar a CPI para “proposição de medidas cabíveis”. E que “não há, por parte do MPMG, nenhuma reabertura ou retomada de inquérito. Tampouco o grupo vai investigar as supostas irregularidades na concessão de 2008”.

Pelos autos, a reunião com o Setra foi a única atividade em conjunto do grupo.

O que dizem os citados:

Questionado, o Ministério Público de Minas Gerais não informou por qual motivo deixou de formar a força-tarefa, nem por que agendou uma reunião com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros.

O MP disse, em nota, que “a comissão formada para analisar a documentação e os fatos que estão sendo apontados está trabalhando e, por se tratar de um tema complexo, necessário se faz aguardar a conclusão da CPI, para que o MP analise o relatório e, em momento oportuno, divulgue informações completas. Objetivo: não atrapalhar os trabalhos que estão em andamento”.

Ao G1, a advogada Maria Fernanda Pires disse que a CPI da BHTrans, que apura irregularidades no transporte público, se baseia em série de fatos que o Tribunal de Contas está investigando e que, “embora seja assunto requentado, para o Setra e empresariado é relativamente novo”.

Ela também disse que a reunião tinha a finalidade de dizer que os empresários do transporte estão à disposição do Ministério Público. Qualquer documentação ou esclarecimento, o Setra pode fornecer diretamente aos promotores responsáveis. E disse que está preocupada com as consequências da CPI, que está “gerando uma fragilidade maior das questões” relativas ao transporte. “A consequência disso, imagina, se o sistema para, a consequência é muito maior. Existe interesse público nisso.”

O vereador Gabriel Azevedo (sem partido) disse que o que cita na CPI, que empresários de ônibus “compram” o MP e o Judiciário, está na atas das “reuniões dos herdeiros”.

“Eu tão somente repito o que os responsáveis pelas empresas registraram em papel e a polícia federal apreendeu. Está tudo no inquérito: o interesse de aproximação do Poder Judiciário para benefício próprio. Consta a sugestão para ‘tentar descobrir filhas de advogados influentes, filhos de juízes para representar a Trancid, melhora a imagem e ajuda a ganhar causas’. Se a advogada não leu esses documentos apreendidos, eu li. Posso disponibilizar para ela”

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